Proteção contra incêndios poderá ter norma nacional, diz Vitalzinho

O texto preparado com base no trabalho da comissão especial que tratou de normas contra incêndios está pronto para entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Segundo Vital, o projeto (PLS 121/2014) institui novas normas de segurança contra incêndio e pânico para a proteção da vida e a redução de danos ao meio ambiente e ao patrimônio.

No fim do mês passado a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados discutiu, com especialistas, medidas para aprimorar o projeto que exige mais segurança contra incêndios em ambientes fechados (PL 4923/13). A proposta, de autoria da deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB), traz exigências para o funcionamento de casas de shows, bares, restaurantes e boates, além de tornar mais rigorosa a liberação de alvarás de funcionamento.

Na oportunidade o executivo de segurança e proteção ativa de combate a incêndios da empresa 3M do Brasil, Adelmiro Mendes Ferreira, sugeriu incluir na proposta o reconhecimento do agente químico como tecnologia ideal para combate a incêndios, no lugar da água, como ocorre na Europa.

Ele deu um exemplo: na construção de uma sala de informática, a empresa habitualmente inclui o agente químico como proteção de combate. Mas na vistoria dos bombeiros, exige-se a canalização de água para evitar incêndios. "O que nós queremos é fazer com que ele [agente químico] seja reconhecido, que o ambiente que tem a tecnologia agente químico não precise de água, porque ele é suficiente”, disse.

Aldemiro Mendes também sugeriu a inclusão das regras, na proposta, para todos os ambientes com grandes aglomerações, como bibliotecas e museus. De autoria da senadora Ana Amélia, a iniciativa do PLS 121/2014 segue a mesma tendência do projeto de Nilda que é para evitar tragédias como a da boate Kiss, em Santa Maria (RS), na qual morreram 242 pessoas em um incêndio causado por um sinalizador aceso dentro da casa noturna. Em 2013 foi criada uma comissão especial temporária no Senado, que estudou a legislação de incêndios no país, com intensos debates sobre a segurança em locais de aglomeração pública, ambientes fechados e a responsabilidade de prefeituras, bombeiros e empresários.

A proposta tem objetivo de normatizar e padronizar, no âmbito nacional, entre outros aspectos, os critérios de classificação das edificações e áreas de risco, as medidas de segurança contra incêndio e pânico, as penalidades e, principalmente, o licenciamento e a segurança de locais de reunião de público.

O voto do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), relator da matéria na CCJ, é pela aprovação da proposta com duas emendas.

Na primeira, foram sugeridas duas alterações. Uma propõe incentivos às microempresas e às empresas de pequeno porte, pela simplificação das obrigações administrativas e tributárias, previdenciárias ou pela eliminação ou redução dessas obrigações por meio de lei.

A outra modificação recomenda que a prestação de serviços de segurança contra incêndio e pânico seja feita mediante convênio com o estado somente nos municípios em que não haja quartel nem atendimento por unidades próximas.

A segunda emenda sugere mudança de redação para adotar a expressão “chuveiro automático de combate a incêndio”, para substituir o termo sprinkler, que também é uma marca e cujo uso poderia caracterizar publicidade.

O projeto terá votação terminativa na CCJ, ou seja, não precisa ser votado em Plenário, a não ser que seja apresentado recurso com esse objetivo.