João Pessoa, 07 de julho de 2014 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, lançou na manhã desta segunda-feira (7), durante solenidade na Estação Cabo Branco- Ciência, Cultura e Artes, localizada no Altiplano, a cartilha com orientações sobre as vedações previstas pela legislação durante os três meses que antecedem a disputa eleitoral. Na oportunidade, Cartaxo afirmou que o foco dos servidores deve ser a gestão.
O prefeito lembrou que as eleições deste ano estão restritas aos âmbitos estadual e federal. Por causa disso, não há vedação em relação às ordens de serviço e inaugurações de obras públicas municipais durante esse período. Por conta disso, toda a agenda administrativa será mantida.
A Procuradoria Geral do Município também disponibilizou um ramal para tirar eventuais dúvidas dos servidores municipais em relação ao período eleitoral. Um dos alertas para os profissionais que possuam alguma militância política foi o de que participem de ventos comuns ao período apenas após o horário de expediente.
Também está terminantemente proibido, com base na legislação eleitoral, o uso de ferramentas e da estrutura física das repartições públicas para o favorecimento de candidatos ou partidos. A vedação inclui ainda o uso de prédios para a realização de eventos de cunho político.
MaisPB com Assessoria
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