Comissão especial deve votar parecer sobre tráfico de pessoas

A Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas (PL 7370/14) pode votar, nesta quarta-feira (16), às 14h30, o parecer do relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

Na semana passada, o relator adiantou que deve apresentar um projeto abrangente de modo a instituir um marco regulatório para o País. Atualmente, segundo Jordy, o Brasil praticamente não conta com previsão legal sobre o tráfico de seres humanos. O relator destaca que o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) tipifica apenas o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.

Devido aos mais de dois anos de debate em torno do problema, o deputado acredita que será fácil aprovar a proposta na comissão. O presidente do colegiado, deputado Luiz Couto (PT-PB), pretende votar o texto logo após o recesso parlamentar, no início de agosto.

MaisPB com Assessoria

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