Senado vota projeto que libera comércio e uso de inibidores de apetite

O Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira, projeto que susta a resolução da ANVISA contra a comercialização de medicamentos inibidores de apetite. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 52/2014 teve a votação adiada em junho, após pedido de vista. Agora, a venda volta a ser liberada. No Twitter, o senador paraibano Vital do Rêgo Filho comemorou a decisão. “Vitória!!! Acabamos de aprovar o #PDS52_14 que susta a resolução da ANVISA contra a comercialização de medicamentos inibidores de apetite”.

O projeto, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), cancela os efeitos de resolução da Anvisa, editada em 2011, que proibiu o uso e a comercialização de medicamentos à base de anfepramona, femproporex e mazindol. A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), apresentou voto favorável à aprovação do projeto.

Lúcia Vânia argumenta que o ato normativo da Anvisa contraria o posicionamento dos médicos especialistas em obesidade, que é um fator de risco para o diabetes e para problemas cardiovasculares graves. A proibição desses medicamentos seria um obstáculo ao acesso à saúde de significativa parcela da população, assinala a senadora. Para ela, não é admissível que pessoas tenham a saúde debilitada e até morram em razão da obesidade.

"Depois dessa proibição, além do aumento nos índices de obesidade, cresceu o número de cirurgias bariátricas, como a redução de estômago, e, infelizmente, cresceu também o número de mortes pós-operatórias. A obesidade é uma doença, e como toda doença precisa ser tratada", argumenta a senadora no relatório.

O projeto de decreto legislativo não necessita da sanção do presidente da República para entrar em vigor. Se aprovado pelas duas Casas, é promulgado em sessão do Congresso Nacional.

MaisPB com Bonde