Estado supera entraves com BB para pagar precatórios

Tárcio Pessoa - ex-secretário de Finanças, Planejamento e Gestão

O Governo do Estado superou, nesta quarta-feira (26), entraves com a superintendência do Banco do Brasil (PB) na Paraíba e representantes do BB em Brasília para definitivamente agilizar o pagamento de precatórios aos funcionários públicos estaduais com recursos de depósitos judiciais.

A informação foi revelada com exclusividade ao Portal MaisPB pelo secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Finanças, Tárcio Pessoa.

Segundo Tárcio, os entraves com o BB eram de ordem operacional para a viabilização do repasse dos recursos e em relação ao prazo de disponibilização.

“A Lei nos dá a disponibilização imediata de 60% dos depósitos judiciais para pagar com prioridade precatórios e realizar investimentos estruturantes no Estado. Superados esses pontos teremos a possibilidade de fazer valer na prática a Lei Complementar, aprovada na Assemleia Legislativa”, afirmou.

Agilidade em precatórios

Em meados de julho, o governador Ricardo Coutinho (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) dois projetos de Lei Complementar que visam agilizar o pagamento de precatórios na Paraíba, os quais somam mais de R$ 1 bilhão, e uma Câmara de Conciliação para negociar e analisar as prioridades daqueles que aguardam receber o pagamento, mas que são idosos ou que sofrem de doenças.

O Projeto de Lei nº 295 institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Estado da Paraíba, de sua Administração Direta e Indireta. A outra matéria é um Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a utilização temporária de parcela de depósitos judiciais para pagamento de precatórios de qualquer natureza e outras finalidades previstas nessa lei.

Cristiano Teixeira – MaisPB

Leia Também:

Prefeitura de João Pessoa define pagamento de maio, junho e metade do 13°