Com registro barrado, Arruda decide renunciar à candidatura

Com o registro barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, o ex-governador José Roberto Arruda decidiu neste sábado (13) renunciar à candidatura ao governo do Distrito Federal pelo Partido da República (PR). Ele será substituído pelo vice na chapa, Jofran Frejat (PR). A mulher do ex-governador, Flávia Peres (PR), foi escolhida a nova vice. A decisão vai ser comunicada em coletiva às 15h.

Nesta sexta, a defesa de Arruda havia protocolado petição em que pedia “urgência” ao Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se suspendia ou não decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o considerou inelegível. O partido tinha até este domingo (14) para decidir se substituía a candidatura dele, e o STF não havia se manifestado a respeito.

José Roberto Arruda foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF por improbidade administrativa no dia 9 de julho, em segunda instância, pelo suposto envolvimento no esquema de corrupção conhecido por mensalão do DEM. A defesa do ex-governador alega que o pedido de registro da candidatura foi feito antes da condenação, quando Arruda ainda era ficha limpa – e, por isso, o registro não pode ser indeferido.

Segundo o entendimento do TSE e do TRE, no entanto, a condenação posterior ao pedido de registro também pode ser vista como condição de inelegibilidade. A reclamação constitucional apresentada na quinta-feira afirma que estas decisões contrariam sentenças anteriores do próprio TSE.

O advogado dele, Eduardo Alckmin, disse que entrou com uma petição para pedir ao ministro Lewandovski para reconsiderar a decisão de distribuir o processo para a ministra Rosa Weber.

"Pelo menos dois ministros acharam que o processo não cairia na mão da Weber: ela mesma e o ministro [Dias] Toffoli, já que ela participou do julgamento do recurso no TSE e, teoricamente, não poderia ser relatora no STF. Nós entendemos que a decisão de devolver o processo às mãos da ministra é algo que deve ser reconsiderado. Este caso está tão marcado por quebra de parâmetros jurídicos que não podemos aceitar mais este", disse.

G1

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