João Pessoa, 19 de julho de 2017 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O deputado estadual Renato Gadelha (PSC) afirmou, nesta quarta-feira (19), que recorrerá na Assembleia Legislativa da Paraíba contra veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) ao projeto de sua autoria que proibia a apreensão de veículos com IPVA atrasado no Estado. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado.
Em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio FM, Renato Gadelha rebateu as alegações do governador de que o projeto iria influenciar na arrecadação de impostos e que contaria o Código Nacional de Trânsito.
Para o parlamentar, o efeito seria o contrário levando mais recursos para os cofres públicos.
“Os recursos iriam aumentar porque quem não pagar o IPVA seria multado e em seguida obrigado pagar o imposto”, explicou.
Gadelha explicou ainda que a lei não fere o Código Nacional de Trânsito porque já existe súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que a apreensão de carro nessas condições é totalmente irregular.
Roberto Targino – MaisPB
NEON - 07/05/2024