07 de dezembro de 2016 - 19:11

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Administrador, pós-graduado em Planejamento Operativo, já atuou na administração pública federal, estadual e municipal. Ocupou por três mandatos o cargo de presidente do CRA-PB e de diretor do Conselho Federal de Administração. Desde 1993 exerce as funções de Diretor Executivo da AETC-JP. Contato: diretorexecutivoaetc@yahoo.com.br

25 de novembro de 2016 - 16h41

A proposição de Renato Martins

É indiscutível o bom propósito do vereador Renato Martins, da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), quanto a que a frota de ônibus do transporte coletivo urbano desta capital seja dotada de ar condicionado.

Na sessão de ontem, em nossaCasa de Napoleão Laureano, ele – Renato Martins – voltou a expor sua ideia e reivindicação no sentido de que medidas sejam aprovadas com aquele objetivo. E sua proposição é a de que o Município faça renúncia fiscal (ou seja, deixe em zero o percentual do ISS incidente sobre o serviço de transporte coletivo) a fim de que, “sem reajuste da tarifa”, as empresas possam fazer esse investimento.

Na intenção de mais caracterizar a legitimidade de sua proposição, o vereador informou que o preço de um ônibus urbano com ar condicionado aumenta em apenas R$ 40 mil. E em havendo uma frota de “480” ônibus (na verdade, a frota operante é de 472 veículos, que, com a frota reserva, chega a mais de 520), esse investimento só alcançaria – segundo o vereador – “cerca de R$ 27 milhões, valor este menor que o da renúncia fiscal do Município para esse projeto, sem necessidade de reajustar a tarifa”.

De nossa parte, entendemos que os números não são exatamente esses. Por exemplo, o preço de um ônibus urbano com ar condicionado não se acresce só em R$ 40 mil. Esse acréscimo no mínimo é de R$ 60 mil. E o ISS, que ficaria em zero, não seria suficiente para a tal compensação.

Entretanto – e repetindo ser indiscutível, sim, o bom propósito do vereador Renato Martins – ele insistiu em dizer que gostaria mesmo de ver a elaboração de um estudo que detalhe custos/benefícios e o como do respectivo financiamento, obviamente tudo detalhado. E é pertinente.

E em assim se procedendo, ver-se-á que um custo ainda não citado pelo vereador seria o do acréscimo no consumo de óleo diesel por cada veículo. Todos – desde os mais leigos no assunto – sabemos que um veículo com ar condicionado consome bem mais que aquele sem ar condicionado. Estudos do Instituto de Planejamento Urbano de Curitiba, ao não recomendar ar condicionado para os ônibus curitibanos, assim o fez pela conclusão de que o óleo diesel aumentaria em 25%. Trazendo para João Pessoa, significa que em vez de 1,6 milhão de litros consumidos por mês atualmente, passariam para 2,0 milhões (400 mil litros a mais… por mês).

Mas, reinsistindo enfatizar o bom propósito do vereador Martins, a ele sugerimos que, a voltar a esse assunto, também proponha que nesses estudos incluaa participação do Governo do Estado com a renúncia do ICMS incidente no preço do óleo diesel consumido no transporte coletivo urbano da capital. Aí, renúncia do lado municipal e renúncia do lado estadual, poderá mudar – e muito mudará – o resultado dos estudos.

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