Em dois meses, Sudema mudou critério para liberar licença ao Grupo Marquise

Laura Farias, ex-superintendente da Sudema

Em dois meses, a Superintendência de Meio Ambiente (Sudema) da Paraíba mudou o critério para liberação da licença que permite ao Grupo Marquise, do Ceará, a construção de um shopping em Cabedelo.

Até maio de 2014, a Sudema exigia o estudo de impacto ambiental, conhecido como Eia-Rima, para outorga da licença. É o que fica claro nessa entrevista da então superintendente Laura Farias, ao programa do radialista Tony Show, na Rádio FM Líder, de Santa Rita.

Na entrevista, Laura disse que para “se dar a supressão (vegetal) nós temos que fazer primeiro a Eia-Rima, já que é de grande impacto, que é um shopping”.

Antes, em 26 de março do mesmo ano, Laura também tratou do assunto em entrevistas à imprensa, conforme portais de notícias (imagem abaixo) e estipulou em um ano o tempo médio para estudo e licença. Inexplicavelmente, após sua saída, o critério da licença foi modificado para um menos complexo Estudo de Viabilidade Ambiental e saiu em três meses.

Laura Farias, então superintendente, exigia estudo de impacto ambiental

Mudança – Meses depois da declaração, Laura deixou a Sudema em agosto. Com a chegada do novo superintendente, Nilson Ferraz, a Comissão de Estudo de Impacto Ambiental decidiu, repentinamente, dispensar o Eia-Rima, que deu lugar a um estudo de viabilidade ambiental.

A explicação para a ausência do Eia-Rima para concessão da licença ambiental veio do atual coordenador jurídico da Sudema, Ronilton Lins, em entrevista ontem ao Portal MaisPB. “A Sudema entendeu que a resolução do Conama 01/86, enumera de forma taxativa os empreendimentos sujeitos a Eia-rima e nesse rol não se inclui shoppings”, informou. Não deixou claro e nem explicou porque meses antes o critério do órgão era outro.

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