João Pessoa, 14 de maio de 2015 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) confirmou ao Portal MaisPB, na tarde desta quinta-feira (14), que o projeto do Grupo Marquise (Ceará) de construção de um shopping em Cabedelo não tem estudo de impacto ambiental, apesar do terreno estar situado numa Área de Preservação Permanente.
A explicação para a ausência do Eia-Rima veio do coordenador jurídico da Sudema, Ronilton Lins. “A Sudema entendeu que a resolução do Conama 01/86, enumera de forma taxativa os empreendimentos sujeitos a Eia-rima e nesse rol não se inclui shoppings”, informou.
Dois pesos, duas medidas – Ronilton, entretanto, não soube explicar porque a mesma Sudema exigiu estudo de impacto ambiental para liberação da construção do Mangabeira Shopping (do Grupo Futura e Manaíra Shopping), em 2012.
“Eu não posso falar pelo Shopping Mangabeira por que nao passei pelo processo. Certamente, os requisitos que a Sudema encontrou foi fazer o Eia-rima”, disse o coordenador jurídico da Superintendência.
No caso do Pátio Intermares, shopping do Grupo Marquise, a Comissão responsável pelos estudos de impacto ambiental dispensou a necessidade.
Para Ronilton, apesar de estar localizada em área próxima à Mata do Amém e do Rio Paraíba, “ a área é extremamente antropizada (já existe construção), tem condomínio e faculdades”, entendimento diferente do IBAMA e do Instituto Chico Mendes, ligado ao Governo Federal, que consideraram o terreno uma Área de Preservação Permanente .
MaisPB
"PÉ DE MEIA" - 03/05/2024