Justiça do Egito condena Morsi a 20 anos de prisão por incidentes de 2012

O Tribunal Penal do Cairo condenou nesta terça-feira o presidente democraticamente eleito e depois deposto do Egito, Mohammed Morsi, a 20 anos de prisão pelos incidentes violentos ocorridos em frente ao palácio presidencial de Itihadiya, em dezembro de 2012. Foram sentenciados à mesma pena outras doze pessoas, entre elas alguns integrantes da Irmandade Muçulmana, entre eles Essam al Arian, vice-presidente do Partido Liberdade e Justiça (PLJ) – braço político da Irmandade -, e o membro do comitê executivo da legenda, Mohammed Beltagui.

Outras duas pessoas receberam uma pena de dez anos de prisão durante a sessão final do julgamento, que durou apenas dez minutos. Apenas nove dos processados compareceram à sessão, enquanto seis foram condenados à revelia. A decisão judicial estipula, além disso, cinco anos de vigilância policial para todos os condenados após o cumprimento das penas.

O processo também foi remetido à Corte Civil de Indenizações, para que os condenados reparem os danos financeiros causados por seus crimes. O advogado de Morsi, nomeado pela corte depois da saída do defensor original, Sayed Hamed, disse que a decisão foi “equilibrada”, mas revelou que recorrerá ao Tribunal de Cassação.

O magistrado considerou o grupo inocente de duas acusações: assassinato com premeditação e porte ilegal de armas, pelas quais poderiam ter sido condenados à morte. Esta é a primeira condenação de Morsi, deposto em julho de 2013 em um golpe militar liderado pelo então chefe do Exército e atual presidente, Abdel Fatah Sissi, depois de vários dias de grandes protestos nas ruas do país.

Histórico – O caso teve início no dia 5 de dezembro de 2012, quando protestos em frente ao palácio presidencial contra Morsi terminaram com a morte de vários manifestantes. O ex-presidente, dirigente da Irmandade Muçulmana e preso na prisão de Burg al Arab, no nordeste do Egito, negou as acusações nos julgamentos anteriores e sempre destacou que continua sendo o “presidente legítimo” do país.

Morsi enfrenta outras acusações, entre elas insultar o judiciário, fugir de uma prisão durante a revolução que derrubou o ditador Hosni Mubarak em 2011 e entregar informações confidenciais a países e organizações estrangeiros. Desde a queda de Morsi, as autoridades vêm perseguindo os simpatizantes, integrantes e líderes da Irmandade Muçulmana, declarada como grupo terrorista pelo país em dezembro de 2013.

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