PL de Luciano que obriga a divulgação de radares na internet é aprovado

Deputado Luciano Cartaxo

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei (542/23) de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) que torna obrigatória a divulgação, na internet, da localização dos radares fixos instalados nas estradas e rodovias estaduais, bem como os limites de velocidade de cada equipamento.

De acordo com o texto, órgãos públicos e empresas privadas responsáveis pela operação dos radares deverão disponibilizar essas informações de forma clara e acessível em plataformas online. O objetivo é garantir mais transparência, oferecer segurança viária aos motoristas e evitar multas decorrentes de sinalização deficiente ou mal posicionada.

“O nosso projeto tem um caráter educativo e de proteção ao cidadão. Queremos assegurar que o condutor tenha acesso prévio às informações e possa dirigir com mais segurança, sem cair em verdadeiras armadilhas provocadas pela má sinalização”, destacou Luciano Cartaxo.

Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que é comum a ausência ou má localização de placas de limite de velocidade, o que acaba prejudicando os motoristas e gerando multas injustas. A proposta também busca contribuir para a redução de acidentes, já que a transparência nas regras de trânsito facilita o cumprimento das normas.

O texto aprovado prevê ainda que cabe ao Poder Executivo regulamentar a lei, definindo os critérios, prazos e os meios para divulgação das informações.

MaisPB

Leia Também:

ALPB celebra 50 anos da CDL de Cajazeiras em sessão especial proposta pelo deputado Chico Mendes Propositura de Cartaxo, padre Luiz Junior recebe título de cidadão paraibano Assembleia Legislativa da Paraíba empossa o deputado Márcio Roberto Vaga do TCE: João defende regras e diz que não interferirá em indicação da ALPB Hora H: Luciano critica disputa fraticida no PT; “Precisa sarar as feridas” João lidera Missão Paraíba na apresentação do Polo Turístico Cabo Branco, em Lisboa