Projeto de lei quer obrigar hospitais a instalar cartazes contra aborto

O vereador Fábio Lopes (PL) apresentou, na Câmara Municipal de João Pessoa, um projeto de lei que obriga os hospitais da cidade a instalar cartazes “educativos”, nas salas de espera de pacientes grávidas, alertando para os riscos do aborto. O texto foi encaminhado para as comissões da Casa nesta quinta-feira (22).

Na proposta, o parlamentar sugere a instalação em hospitais públicos e privados, além de postos de saúde, unidades de pronto atendimento (UPA), centros de saúde, unidades básicas de saúde (UBS) e clínicas privadas.

Para o vereador, “as sequelas nas mulheres são devastadoras e tem um impacto emocional que acarreta depressão, ansiedade, estresse pós-traumático e culpa irreparável”.

O principal objetivo da lei, de acordo com Fábio Lopes, é consolidar a crença de que o feto tem direito à vida desde o momento da sua concepção e garantir o direito à informação para que as mães tenham irrestrita ciência de todas as sequelas causadas por um procedimento abortivo.

No Brasil, o aborto é legalizado em risco de vida para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal, quando o feto não possui cérebro.

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