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A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, defende a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para esclarecer e ampliar as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça. A ministra afirmou que atualmente, as corregedorias dos tribunais estaduais não têm preparo suficiente para investigar os magistrados.
A ministra participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O objetivo da reunião foi apresentar subsídios aos senadores para votarem a PEC 97/2011, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Para ela, a audiência foi uma oportunidade para desabafar. “Aqui eu posso falar o que eu quiser, porque ninguém vai dizer que me excedi, porque quem me perguntou foram os senadores”, disse.
Para a ministra, a aprovação da PEC garante a atuação permanente do CNJ. Ela lembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no início do mês, que reconheceu a prerrogativa do CNJ para iniciar investigações contra juízes sob suspeição, independentemente de apuração feita pelas corregedorias dos tribunais. No entanto, a decisão foi tomada em caráter liminar, e por isso, ainda pode ser derrubada.
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Wolney Queiroz - 16/07/2025
