CMJP publica Comissão de Recesso do primeiro semestre de 2024

Foi publicada no Semanário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na tarde desta quinta-feira (4), a composição da Comissão de Recesso constituída com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos legislativos da Casa durante o recesso parlamentar.

A Comissão, formalizada por Ato da Mesa Diretora, tem como integrantes o presidente da Casa, vereador Dinho Dowsley (Avante), o vice-presidente Carlão (PL), além dos vereadores Zezinho Botafogo (PSB), Tarcísio Jardim (PP), Marcílio do HBE (PRD), Marcelo da Torre e Coronel Sobreira, ambos do MDB, e Eliza Virgínia (PP). A composição do colegiado segue o Regimento Interno da Casa (Art. 80, § 3º), obedecendo a critérios de proporcionalidade de partidos ou blocos partidários, por indicação dos respectivos líderes.

Durante o recesso parlamentar, essa comissão representativa pode exercer a competência administrativa em caso de urgência ou na ausência ou impedimento dos membros da Mesa Diretora, além de representar a Câmara em eventos e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte.

Também compete à Comissão de Recesso zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e convocar, com o voto da maioria dos membros, secretários municipais, para fornecer pessoalmente informações sobre assuntos compreendidos na área respectiva, previamente estabelecidos (Art. 80, § 3º, incisos I e II).

MaisPB

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