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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou pela rejeição do pedido apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que tenta tirar do inquérito das fake news o ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Weintraub apareceu como investigado por conta da declaração durante a reunião ministerial de 22 de abril no Palácio do Planalto, na qual aparece defendendo a prisão de ministros do STF e chamando-os de “vagabundos”.
Em seu voto, Fachin, que é o relator do pedido, não chegou a analisar o mérito do pedido, rejeitando o habeas corpus por questões processuais.
O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte a partir desta sexta-feira (12).
No entendimento do relator, o habeas corpus não é o tipo de ação adequada para se questionar a atuação de um ministro, em sua atividade de aplicar o Direito – no caso, a atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito das fake news.
“Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade judicante”, afirmou Fachin.
O pedido foi apresentado no dia 27 de maio, pelo ministro da Justiça, André Mendonça.
A ação foi apresentada após uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo blogueiros e empresários aliados do presidente Jair Bolsonaro.
A ação da PF ocorreu no âmbito do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas, ameaças a integrantes da Corte e seus familiares.
MaisPB
ECONOMIA - 29/04/2024
