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Sem entendimento, os vereadores de João Pessoa, adiaram, para essa quarta-feira (27), inclusão na pauta de votação da Câmara Municipal uma Proposta de Emenda a Lei Orgânica que atualiza a destinação de emendas de execução obrigatória dos parlamentares a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os parlamentares até aprovaram um requerimento com apoio de 21 vereadores para votação da matéria em caráter de urgência na sessão desta terça-feira (26) mas, como o vereador Leo Bezerra (PSB) e Bruno Farias (PPS) levantaram questionamentos à colocação em pauta, o presidente da Casa, João Corujinha (DC), decidiu levar a discussão para a sessão de amanhã.
A proposta já foi aprovada em todas as comissões. A nova regra estabelece limite de 0,6% da receita líquida do exercício financeiro de 2020. A partir de 2022, as emendas à LOA serão aprovadas no limite de 0,8% da receita líquida do exercício financeiro anterior. Além disso, a nova regra ainda anula, por inconstitucionalidade, a Emenda à Lei Orgânica do Município de João Pessoa nº 29/2017, tornando-a sem qualquer efeito jurídico desde a sua promulgação. As emendas impositivas aprovadas em 2017 e 2018 também ficam sem efeito, salvo as que já foram executadas. Esse último ponto provocou descontentamento em oposicionistas que não tiveram as emendas executadas anteriormente a exemplo de Leo Bezerra e Bruno Farias.
“A Câmara não pode decretar uma matéria inconstitucional porque isso cabe ao Tribunal de Justiça da Paraíba. As emendas impositivas de 25 vereadores foram praticamente realizadas. Só não foram as do vereador Bruno Farias e Leo Bezerra. Depois de serem atendidos vem querer cancelar as emendas impositivas minhas e Bruno Farias. Fiz essa ponderação no âmbito a Comissão de Políticas Públicas (CPP) e na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Se aprovarmos essa emenda vamos deixar no vácuo R$ 23 milhões para o prefeito fazer muito bem o que entender. É um cheque em branco da Câmara de Vereadores à Prefeitura Municipal. O que nós queríamos era sentar com o secretario ldelvânio Macedo e com a CFO para que a prefeitura justifique a Câmara Municipal para onde vão esses R$ 23 milhões de reais”, reagiu Leo Bezerra.
Já o líder do governo na Casa, Milanez Neto (PTB), disse que a matéria não pode ser entendida como sendo da Prefeitura, mas uma forma encontrada pelos próprios vereadores para que as emendas apresentadas saiam do papel.
“O que a gente está construindo é um consenso para que as emendas impositivas saiam do papel e tornem-se uma regra. A proposta de modificação foi feita em consenso entre a maioria dos vereadores que fazem a Câmara Municipal e não apenas da bancada de governo. Para que o governo possa fazer sem ficar engessado”, destacou.
Também foi definido que os parlamentares podem apresentar cinco emendas, ou seja, 135 para todos os 27 vereadores.
Presente na sessão, o secretário de Articulação Política do Município, Idelvânio Macedo, se mostrou confiante na aprovação da emenda.
“A matéria está em discussão na Câmara. passou pelas comissões temáticas e, em função do debate de hoje. Ficou definido, segundo o regimento da Casa, que a matéria seja votada e discutida na manhã desta quarta-feira (27). Acreditamos que será aprovada em função do conjunto do diálogo que temos construído com o Poder Legislativo”, destacou.
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Roberto Targino e Albemar Santos – MaisPB
NEON - 07/05/2024
