Promotor teme que ações do MP reduzam

O presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Márcio Gondim, criticou nesta quinta-feira (29) a lei que define crimes de abuso de autoridade. De acordo com o promotor, o PL traz textos genéricos e vagos que podem acarretar em interpretações confusas.

Gondim faz um recorte histórico para explicar o pedido de veto total ao projeto de lei. “Fazendo uma análise histórica, principalmente em um retrato da lei de segurança nacional, a época do regime entre 1969 à 1979, pessoas perderam cargos, foram presas por termos extremamente genéricos que a lei de segurança nacional trazia. Nós pedimos o veto total por que a lei traz textos genéricos e vagos que podem trazer uma interpretação confusa no que toca ao abuso de autoridade”, disse.

Ainda segundo o promotor, o formato trazido pelo projeto pode diminuir a ação do Ministério Público.

O Projeto de Lei 7.596/17 engloba atos cometidos por servidores públicos, membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais, conselhos de contas e das Forças Armadas. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

MaisPB

Leia Também

abuso de autoridade

Presidente do TJ critica decisão do Senado

'Abuso de autoridade'

Entidades realizam ato na Paraíba contra PL