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abuso de autoridade

Presidente do TJ critica decisão do Senado

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publicado em 27/06/2019 às 09h53
atualizado em 27/06/2019 às 08h37
Márcio Murilo, presidente do TJPB

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcio Murilo, usou as redes sociais para manifestar descontentamento com a aprovação de um dos pontos do projeto de lei conhecido como Dez Medidas de Combate à Corrupção, que inclui artigos que tratam do abuso de autoridade por parte de juízes e membros do Ministério Público, ontem (26), no Senado.

O desembargador postou uma imagem de Sergio Moro com uma frase dita pelo então juiz em audiência na Câmara dos Deputados em 2017. “Se há ameaça à independência da Magistratura é um primeiro passo para colocar em risco nossas liberdades fundamentais”.

O projeto-base foi votado nominalmente e aprovado por 48 votos a 24. Destaques e emendas tentaram reduzir o efeito do trecho sobre abuso de autoridade, mas foram derrubados. O projeto volta agora para a Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações de mérito.

MaisPB

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