João Pessoa, 27 de dezembro de 2018 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
Um impasse durante a sessão da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (27) adiou a votação do projeto do Governo do Estado que pretende elevar o valor do ICMS em produtos.
Tovar Correia Lima (PSDB) que havia pedido vista no projeto na sessão anterior alegou não ter sido convocado para a sessão de hoje, além de não ter tido acesso a íntegra da proposta. A expectativa é que a votação ocorre somente amanhã.
“O Regimento da Casa é muito claro quando diz que eu preciso ser convocado 18 horas antes da sessão e isso não aconteceu. Usando esse prisma não poderia ter sessão hoje e eu não poderia trazer meu voto vista e o projeto não pode ser votado na Comissão de Orçamento”, explicou.
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EM JOÃO PESSOA - 11/05/2024