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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar investigação relativa a repasses feitos pela empreiteira Queiroz Galvão a sete parlamentares do Progressistas, incluindo o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro. A investigação fazia parte da Operação Lava Jato e apurava repasses da empreiteira para o diretório da sigla nas eleições de 2010.
O inquérito apurava o repasse de R$ 2,74 milhões “sob o disfarce de doações eleitorais oficiais” do grupo Queiroz Galvão ao diretório nacional para distribuição aos parlamentares candidatos à reeleição pelo PP.
Com a decisão, não serão mais investigados nesse inquérito os deputados Aguinaldo Ribeiro, Simão Sessim, Roberto Balestra, Jerônimo Goergen, Eduardo da Fonte, Mario Negromonte Júnior e Waldir Maranhão, que hoje está no PSDB.
Aguinaldo Ribeiro, Eduardo da Fonte e Arthur Lira e o senador Ciro Nogueira (PI) continuam sendo investigados por um outro repasse, de R$ 1,6 milhão envolvendo um suposto contrato fictício realizado em 2011. Nesse caso, Fachin concedeu prazo de 60 dias para que sejam feitas diligências pela Polícia Federal.
O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República, que argumentou que não havia indícios mínimos de prova para manter a investigação.
Também a pedido da PGR, Fachin determinou o envio das investigações o vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. À época dos fatos investigados, ele era presidente nacional do PP.
Segundo a Procuradoria, ele não tem foro privilegiado no Supremo, e a investigação deverá continuar na segunda instância da Justiça Federal.
G1
NEON - 07/05/2024