MP recomenda concurso público em Bayeux

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomentou que o prefeito interino de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB), exonere todos os servidores contratados. A recomendação 04/2018 foi expedida pela 4ª promotora de Justiça do município, Maria Edilígia Chaves Leite, no último dia 16 de fevereiro, em virtude do grande número de servidores temporários e comissionados contratados pelo município.

Foi estabelecido um prazo de 30 dias úteis para que o gestor adote as providências legais e exonere todos os servidores contratados excepcionalmente, bem como os comissionados que não atendem ao requisitos do artigo 37, incisos II e V, da Constituição da República de 1988.

De acordo com a recomendação, o gestor municipal também deve iniciar imediatamente o processo de concurso público, que deve ser realizando no prazo máximo de seis meses para o preenchimento de todos os cargos vagos já criados por lei.

A representante do Ministério Público da Paraíba também orienta que o prefeito remeta ao MPPB, também no prazo de 30 dias uteis, “a lista dos servidores que não foram exonerados (ficaram ainda contratados excepcionalmente dentro das normas legais), anexando todos os contratos, onde deve constar detalhadamente a justificativa quanto a existência do excepcional interesse púbico e a necessidade da temporariedade”.

A Promotoria de Justiça de Bayeux se baseou no Procedimento Administrativo 013.2017.001155, que constatou que no Município de Bayeux existiam, até dezembro de 2017, 1.679 efetivos, 406 cargos comissionados e 2.139 contratados excepcionalmente.

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