Luciano Cartaxo propõe mudança na MP do Refis

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, defendeu, na manhã desta sexta-feira (7), uma maior margem de parcelamento para que os municípios possam efetuar os pagamentos das dívidas com a Previdência Social, durante Audiência Pública com a Comissão Mista pelo novo Refis, que discute a Medida Provisória 778/2017.

A sugestão de Luciano Cartaxo visa beneficiar, sobretudo, os pequenos municípios do interior, para que eles possam parcelar suas dívidas em até 240 vezes, e permitir que eles voltem a estabelecer parcerias e convênios com o Governo Federal para novos investimentos.

A audiência pública aconteceu no Auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), e contou com a presença do relator da Medida Provisória, o senador paraibano Raimundo Lira. Segundo ele, a audiência serviu para ouvir as sugestões dos prefeitos dos municípios paraibanos para que ele possa incluir na apresentação do seu relatório sobre a proposta.

Segundo explicou o senador, a MP permite a possibilidade de reunir todas as dívidas previdenciárias, inclusive as já parceladas, e dividí-las em 200 pagamentos, limitada cada prestação a 1% da Receita Corrente Líquida. Ela dá a condição, a partir do primeiro pagamento, de o município receber a certidão negativa, para poder voltar a assinar convênios com o Governo Federal. Se no final dos 200 meses o prefeito não tiver quitado a conta, ela pode ser dividida novamente por mais 60 meses.

MaisPB
 

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