TJ apela ao Governo por fim de superlotação

Foto: Divulgação/TJPB

O presidente do  Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, lamentou, na tarde deste sábado (3), o incidente que vitimou sete internos do Lar do Garoto Padre Otávio Santos, em Lagoa Seca, no agreste paraibano.

Em nota Joás de Brito disse que o Governo do Estado é o responsável pela administração e construção de novas unidades para evitar a superlotação que pode ter contribuído para a tragédia.

Confira nota

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA vem a público lamentar o ocorrido na unidade de cumprimento de medida socioeducativa LAR DO GAROTO PADRE OTÁVIO SANTOS, situado na cidade de Campina Grande e se solidarizar com os familiares das vítimas adolescentes que faleceram em decorrência da rebelião naquele estabelecimento na madrugada deste sábado, dia 03 de maio, ao tempo em que reconhece o trabalho operoso do Juiz de Direito titular da Vara Privativa da Infância e da Juventude de Campina Grande, Dr. ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE, que tem envidado esforços para fazer cumprir a Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e enfatizar que a responsabilidade pela administração de tais Unidades é do Poder Executivo, e que o problema da superlotação pode ser resolvido com a construção de novas unidades para cumprimento de medida socioeducativa de internação, nomeação e capacitação de servidores.

Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO

Presidente

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