Efraim afirma que STF não pode blindar investigações

O líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), comentou a decisão desta quarta-feira (03/05) do STF de permitir que o governador de Minas Gerais seja processado sem aval da Assembleia Legislativa. A ação ajuizada pelo Democratas prestigiou o princípio da transparência na administração pública, lembrou.

“Não podemos mais contar com elementos que signifiquem entrave ou blindagem para as investigações, seja o foro privilegiado, tema que o Congresso e o STF estão analisando, seja a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa para investigar governadores”, afirmou o deputado Efraim Filho.

Ele ressaltou que o grande desafio da sociedade brasileira é, atualmente, o combate à corrupção e à impunidade. “Para combatê-los, é preciso investigar até o fim para apontar os inocentes e punir os culpados da malversação dos recursos públicos”, completou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não precisa de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para tornar réu e julgar governador do Estado. Na ação, o Democratas pede que o recebimento da denúncia contra o governador não seja condicionado ao aval de deputados estaduais.

MaisPB com Assessoria

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