TRE-PB pauta julgamento que pede cassação de vereadora de Campina Grande

Vereadora de Campina Grande Aninha Cardoso e suplente Tatiana Medeiros, ambas do Republicanos

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba marcou para a próxima quinta-feira (17) o julgamento do recurso que pede a cassação da vereadora de Campina Grande, Aninha Cardoso (Republicanos).  A ação foi ingressada pela suplente Tatiana Medeiros (Republicanos).

No pedido, Medeiros alega que a parlamentar descumpriu o prazo legal de desincompatibilização de carga público para as eleições. Conforme cita o recurso, Aninha Cardoso ocupava um cargo comissionado no gabinete do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) até 16 de agosto de 2024 e deveria ter se afastado até 6 de julho do mesmo ano, como determina a legislação eleitoral.

A defesa da vereadora, porém, argumenta que o pedido de exoneração foi feito dentro do prazo, mas que houve uma falha no processamento interno da Câmara dos Deputados, o que teria atrasado a publicação da exoneração.

A Procuradoria Regional Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral se manifestaram pela improcedência do pedido e recomendaram o arquivamento das ações.

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