MP processa ex-prefeito por desvio de R$ 123 mil

O ex-prefeito de Quixaba, no Sertão paraibano, Júlio César de Medeiros Batista, está sendo processado em decorrência de um suposto esquema criminoso para contratação de serviço de coleta de lixo que desviou cerca de R$ 123 mil dos cofres públicos.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Quixaba contra a empresa “Silva e Leite Construções e Serviços Ltda” e seus sócios, Gerson Leite da Silva, Flávio Nunes de Sousa e Paulo César Leite. Todos são acusados de integrar o esquema.

De acordo com o promotor de Justiça de Patos, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, foi constatado que o ex-prefeito realizou, em 2013 e 2014, quando estava à frente do Município, um pregão presencial com objeto genérico e com termo de referência vago para contratar serviço de coleta de lixo, favorecendo o único participante e vencedor da licitação, a empresa “Silva e Leite Construções e Serviços Ltda.”.

As diligências também comprovaram que Júlio César permitiu que um gari e um tratorista do município fossem utilizados pela empresa para fazer o serviço contratado e que o ex-prefeito cedeu patrimônio da prefeitura (um trator do município) para fazer esse trabalho.

Júlio César também permitiu que o serviço fosse prestado de forma precária e diversa do objeto da contratação, já que o lixo só era recolhido três vezes por semana e em veículo impróprio e sem emplacamento.

Influência política

Durante as diligências, o MPPB verificou que em anos anteriores, o serviço de coleta de lixo em Quixaba foi prestado por empresas que possuíam ligações entre seus sócios: a “Medeiros Ltda.” e a “Morada do Sol Construções e Empreendimentos”. Foi constatado ainda que Maxnoá Bezerra Leite, ligado às duas empresas, exerce influência política na região, tendo sido, inclusive, prefeito do município de Olho D´Água, entre 1993 e 1996, e apoiando a candidatura de vários gestores em municípios paraibanos em anos seguintes.

Também foram constatadas semelhanças de identidade entre a empresa “Morada do Sol” e a “Silva e Leite Construções”, que teria sido criada apenas com a finalidade de ganhar o contrato com a prefeitura, em 2013. “Há indícios de que a empresa detinha patrimônio fictício. O único bem existente no balanço patrimonial da ‘Silva e Leite Construções’ é o saldo em caixa (não em banco), de R$ 160 mil. Ou seja, os sócios sequer possuíam o trator utilizado no serviço, à época de sua criação. Em realidade, a empresa deveria ser inabilitada, pois seu objeto, relativo a obras de engenharia e construção é incompatível com a prestação de serviço pretendida. Portanto, não poderia prestar o serviço”, argumentou a promotoria.

A empresa “Medeiros Ltda.” venceu a licitação, em 2011, na modalidade “carta-convite”, e recebeu R$ 7.950,00 para fazer a coleta de lixo na cidade. Dois anos depois, o mesmo serviço passou a ser realizado pela “Silva e Leite Construções”, por R$ 14.950,00. “O inquérito civil público (instaurado em 2013) ainda demonstra que o serviço, que foi renovado e prestado por dois anos, teve custo duas vezes superior ao do ano de 2011, ficando evidente o pagamento de preço superior ao do mercado”, destacou o promotor de Justiça.

MPPB

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