Validade da Carteira de Estudante 2024 é prorrogada por 60 dias em João Pessoa

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (29), a prorrogação da validade das Carteiras de Identificação Estudantil (CIE) de 2024 por mais 60 dias. A medida está prevista na Medida Provisória (MP) 66/2025, apresentada pelo Executivo Municipal e votada durante a sessão plenária.

Com a decisão, os estudantes poderão continuar utilizando as carteiras para ter acesso aos benefícios garantidos por legislação municipal, como a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, além da tarifa diferenciada no transporte público.

De acordo com a justificativa da MP, o objetivo da prorrogação é evitar a interrupção do acesso a esses direitos por motivos burocráticos, como atrasos na emissão ou renovação das carteiras por parte das entidades estudantis ou instituições de ensino. A medida visa especialmente garantir a continuidade dos benefícios para estudantes em situação de vulnerabilidade econômica.

A proposta foi uma das cinco matérias aprovadas na sessão, que também incluiu um Projeto de Resolução e três Projetos de Decreto Legislativo, voltados a homenagens a personalidades locais.

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