Planalto exonera presidente da EBC e muda estatuto

O Diário Oficial de hoje traz a exoneração de Ricardo Mello (foto) da presidência da EBC — a empresa que administra a TV Brasil e a Agência Brasil, entre outras — e devolve ao cargo Laerte Rímoli, que chegou a ocupá-lo por algumas semanas, até uma decisão do STF cassar sua nomeação.

A nova mudança só foi possível devido à publicação também no D.O. de hoje de um decreto e de uma medida provisória que mudam drasticamente o que é a EBC.

O decreto acaba com o mandato de quatro anos do presidente, que foi o que fez Dias Toffoli decidir há três meses que Ricardo Mello, exonerado nos primeiros dias de governo interino, deveria voltar ao cargo.

Mas a mudança mais forte é o fim do Conselho Curador, que, em tese, existia para garantir o caráter plural dos veículos públicos controlados pela EBC.

Formado por quatro indicados de ministros; um indicado pelo Senado; um, pela Câmara; um, pelos empregados e 15 pelo presidente da República, o conselho nunca deixou de fato de ser guiado pela orientação do PT — assim como, se continuasse existindo no governo Trmer, obedeceria às diretrizes do peemedebista.

Os dois textos de hoje dão total poder ao Conselho de Administração, que passa a ser composto por seis indicados do governo e um dos empregados (até agora, eram quatro do governo e um dos funcionários).

Ainda que a exoneração de Mello, a nomeação de Rímoli e o decreto sejam assinados por Rodrigo Maia, foi Temer quem concluiu hoje o que vinha planejando desde antes de ocupar a presidência interinamente: tornou a EBC uma empresa de comunicação estatal e não pública.

Extra

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