Benjamin apela ao TCU para que agricultores não percam benefícios

O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) se reuniu com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Sherman para tratar do Acórdão 775/2016 que determina o bloqueio de 668 mil famílias beneficiárias do programa de Reforma Agrária por irregularidades. O parlamentar pediu ajuda ao TCU para que, junto ao Incra, faça um trabalho de recadastramento desses trabalhadores, para que não sejam penalizados com a suspenção de benefícios.

As irregularidades apontadas no acórdão foram pessoas que estavam cadastradas em mais de um lote ou exerciam outra atividade, além da atividade agrícola. “Descobrimos que mais que irregularidades, havia uma omissão por parte do Incra em fazer o acompanhamento dessas famílias e que muitas informações que foram prestadas ao TCU tinham distorções”, relatou o parlamentar, acrescentando que o ministro se mostrou sensível aos pleitos encaminhados.

As principais solicitações foram: realizar um plano de ação que está sendo elaborado conjuntamente entre o Incra e os técnicos do TCU, para seja reanalisado o acordão que vem prejudicando muitas famílias que perderão o acesso ao crédito e às políticas de Reforma Agrária. “Outro ponto é a questão é a emissão dos títulos de propriedades definitivos, os chamados títulos de domínio. Durante os últimos 13 anos praticamente eles não foram entregues”, relatou.

Auditoria do TCU – São dezenas de problemas de extrema gravidade identificados pela corte de contas, entre eles a relação de 1.017 políticos que, criminosamente, receberam lotes do programa. A relação inclui 847 vereadores, 96 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, quatro prefeitos e um senador. A auditoria revela 19.393 beneficiários com carros de luxo, donas de veículos de luxo como Porsche, Land Rover ou Volvo.

MaisPB

Leia Também

em brasília

Benjamin defende maior orçamento no Incra e mais ações na Reforma Agrária

Unanimidade

Com relatoria de Vital do Rêgo, TCU absolve Dilma