MaisPB • Projeto de Cássio é objeto de artigo de jurista no Estado de S.Paulo

Paraíba

veja as últimas notícias dessa editoria »

mídia nacional

Projeto de Cássio é objeto de artigo de jurista no Estado de S.Paulo

Comentários: 0

publicado em 22/08/2016 ás 13h54

Em artigo publicado neste sábado (20), no jornal O Estado de S.Paulo, o jurista Modesto Carvalhosa disse que uma solução no combate à corrupção no setor público é a efetivação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), que cria o regime de Performance Bond na execução dos contratos de obras firmados pela União.

“Há, com efeito, todo um movimento do atual Poder Executivo e de suas lideranças parlamentares visando à adoção do Performance Bond nas obras públicas. E esse sistema será um novo marco estrutural nas relações público-privadas no Brasil, em matéria de obras públicas”, afirmou Carvalhosa em seu artigo.

Seguro-garantia

Com o objetivo de acabar com uma das principais portas de entrada da corrupção na administração pública, Cássio apresentou em julho no Senado Federal, o PLS 274/2016. A proposta funciona como um seguro-garantia e faz com que a seguradora fiscalize as obras e, em caso de não cumprimento da cláusula contratual, ficaria encarregada de ressarcir os prejuízos ao governo.

Carvalhosa destaca que o regime de performance bonds ampara-se em três elementos fundamentais: a obrigatoriedade da contratação da apólice em todos os contratos de obras públicas de valor relevante, a importância segurada em 100% do valor do contrato e a atribuição do poder de permanente fiscalização da obra e dos recebimentos/pagamentos pela seguradora.

“Esse poder-dever de fiscalização permanente que tem a seguradora contratada pela empreiteira, a favor do ente público, acaba por eliminar as fraudes na execução da obra, sobretudo, nas mediações, nos aditivos e seus superfaturamentos, no cumprimento de prazos e na efetiva qualidade dos materiais utilizados”, disse o jurista.

O professor Modesto Carvalhosa é autor de livros que tratam da corrupção, entre eles “Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas” e foi coordenador da obra “O Livro Negro da Corrupção”.

Veja o link do artigo completo:

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,corrupcao-nas-obras-publicas,10000070762

MaisPB