Advogada do Galo crê em vitória contra Raposa no TJD

Foto: Advogada do Treze, Michelle Ramalho

O Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJD-PB) vai se pronunciar nesta quarta-feira (4) sobre a ação protocolada pelo Treze Futebol Clube, que pede a punição do Campinense Clube por não ter supostamente as certidões negativas de débito (CND), pré-requisito para a disputa de qualquer competição no Brasil, depois que a presidente Dilma Rousseff sancionou em agosto do ano passado a MP 671, a MP do Futebol.

Procurado pela reportagem do Portal MaisPB, o presidente do Campinense, William Simões, disse que não vai comentar o caso publicamente.

O mandatário raposeiro só garantiu que já apresentou defesa no TJD-PB. “Apenas respondi em juízo’’, disse.

A advogada do Galo da Borborema, Michelle Ramalho, comentou a ação impetrada na última semana. Ela afirma que basta o Campinense provar que jogou contra o Treze, no primeiro mata-mata do Estadual, de forma regular, para assegurar sua manutenção na competição.

‘’A consulta à Receita Federal e ao FGTS é pública, não tem mistério, qualquer cidadão faz, basta pesquisar com o CNPJ com um click. Agora o fato do Campinense ter apresentado em janeiro documentações passando-se por estar regular é irrelevante. Ou você está quite ou não com o governo, não existem dúvidas nem meio termo’’, disse.

‘’Assim, o Campinense teve três dias (a contar da intimação na sexta 29/04) para provar que jogou contra o Treze de forma regular nos dias 10/04 e 24/04. Se provar, ok, então ele ganha o processo e não tem qualquer argumento a se discutir. Caso contrário não tem como ganhar e ainda o clube e seus dirigentes podem ser punidos por induzir em erro a FPF e o TJDF ou, mais grave ainda, se tiverem falsificado documentos, o que será uma grande surpresa e lastima, pois isto pode acarretar a exclusão do clube de competições oficiais’’, acrescentou.

Entenda

Na ação impetrada pelo Treze junto ao TJD-PB, a alegação é de que, ao contrário do Alvinegro, que se adequou para o pagamento das dívidas com a União, o Campinense não se adequou a nova Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que exige a comprovação dos compromissos financeiros com a União em dia.

O Galo ainda acusa a Federação Paraibana de Futebol de omissão, que baseado no novo texto ao Artigo 10 do Estatuto do Torcedor deveria “desclassificar o clube impetrado”, no caso o Rubro-Negro.

MaisPB

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