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no tribunal de justiça

Artur Filho elogia decisão que proíbe comércio em Areia Vermelha

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publicado em 18/02/2016 às 13h47
atualizado em 18/02/2016 às 10h48
Deputado Artur Filho, do PRTB

A proibição do comércio de bebidas e alimentos no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, em Cabedelo, mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nessa quarta-feira (17), tem o apoio do deputado estadual Artur Filho.

Como vereador licenciado de Cabedelo, Artur acompanha de perto os problemas causados pelo comércio desordenado e defende o fim desta prática em função da necessidade de preservação do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha. “A depredação causada por causa deste comércio sem fiscalização era danosa aquele local que é um patrimônio natural da Paraíba e precisa ser preservado”, argumenta o parlamentar.

Ainda segundo Artur, ele é contra o comércio desordenado, que coloca mesas, cadeiras e outros itens na areia, impedindo até o trânsito das pessoas, mas a venda flutuante de comidas em catamarãs, de forma ordenada, sem prejudicar o local, na opinião dele pode ser liberada. “Avalio que desta forma não haverá comprometimento com a preservação da localidade”, afirma o deputado que é frequentador de Areia Vermelha há muitos anos.

A proibição, estabelecida por um Termo de Ajustamento de Conduta, voltou a vigorar depois que o governo do Estado conseguiu a cassação de duas liminares que liberavam o comércio em Areia Vermelha. Nesta quarta-feira, o pleno do TJPB negou provimento ao recurso interposto pela Associação dos Empreendedores do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha (PENMAV). Com a decisão, continua mantida a proibição da atividade comercial em Areia Vermelha. O relator do processo foi o desembargador Marcos Cavalcanti, que votou pela manutenção da proibição.

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