TJPB mantém proibição de comércio em Areia Vermelha

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao Agravo Interno impetrado pela Associação do Empreendedores do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha (PENMAV). Com a decisão, tomada na tarde desta quarta-feira (17), está mantida a proibição da atividade comercial em Areia Vermelha, conforme decisão tomada anteriormente pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, que deferiu suspensão de Liminar (requerida pelo Estado) que garantia o comércio naquela área ambiental.

O Agravo Interno em Pedido de Suspensão de Liminar (54.2016.815.0000), interposto pela PENMAV, teve como relator o desembargador-presidente Marcos Cavalcanti. No Agravo, a Associação pleiteavam derrubar, no Pleno, a decisão do Presidente do TJPB e, dessa forma, garantir aos seus associados o direito de retomar a atividade comercial no Parque Marinho de Areia Vermelha.

No voto, o relator Marcos Cavalcanti evoca as razões pelas quais tomou tal decisão, com base na premissa de que o interesse público se sobrepõe ao individual, e ressalta a “imperiosa” obrigação do Estado de preservar o meio ambiente.

Entenda o caso

No último dia 12 de janeiro, o Governo do Estado colocou em vigor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo o fim de  comercialização de alimentos e bebidas e cadeiras no parque, mas o juiz da 4ª Vara Mista de Cabedelo, João Machado de Souza Júnior,  suspendeu as  proibições.

Em seguida, na sexta-feira (15), foi publicada no Diário Oficial do Estado portaria da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) que proibia a venda e consumo de bebidas e alimentos no Parque, mas o juiz da 3ª Vara Mista de Cabedelo, Kéops de Vasconcelos, suspendeu a decisão.

MaisPB

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