Maia garante apoio da OAB-PB à Defensoria Pública

Nota foi assinada pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia

“A Ordem não se furtará de cumprir seu papel institucional na defesa dos defensores públicos da Paraíba”, afirmou o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, ao reconhecer legítimas e preocupantes as questões tratadas em audiência com diretores da Associação que representa a categoria no estado, capitaneados pela presidente Madalena Abrantes, a exemplo do cumprimento da lei do subsídio, a redução da proposta orçamentária do Órgão e da não convocação dos aprovados no concurso realizado há quase dois anos.

Paulo Maia também externou sua preocupação com o reiterado descumprimento ao longo do tempo por parte do governo do estado, de decisões judiciais em favor dos defensores públicos.

Paulo previu que no máximo em 30 dias terá um posicionamento geral em relação às ações que serão empreendidas pela OAB na defesa de assuntos e de interesses dos defensores públicos, que integram a Ordem dos Advogados do Brasil, prestando um serviço essencial e indispensável em qualquer estado da Federação e não pode a Defensoria Pública Estadual se ver prejudicada e diminuída nas suas atribuições funcionais. “Vamos encampar os assuntos que visem à defesa da ação da defensoria pública”, afirmou

O presidente da OAB-PB também considerou lamentável a não convocação dos concursados e o custeio pela DP de advogados dativos para desempenharem suas atividades.

 Prejuízo à população

“Há um concurso público vigente, com candidatos aprovados e classificados, aptos a exercerem a função e isso acarreta um grave prejuízo para a parcela mais pobre da população, que é aquela que não pode pagar um advogado e se socorre da Defensoria”, lembrou Madalena Abrantes, presidente Associação dos Defensores Públicos da Paraíba (APDP).

Apesar de a emenda constitucional 80/2014 determinar a existência de um defensor público em cada unidade jurisdicional, a Paraíba conta com apenas 235 na ativa, quando deveria ter no mínimo 400, num déficit de 165 profissionais. “Atualmente, pessoas carentes de 44 comarcas de 1ª entrância não têm a quem recorrer em busca de assistência judiciária gratuita. Esse quadro é agravado pelos óbitos registrados nos últimos meses e as 20 aposentadorias compulsórias ocorridas nos últimos três anos”, destacou Madalena.

O encontro contou ainda com a participação do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PB), Carlos Fábio, e dos defensores públicos Fábio Liberalino, Diana Rangel, Humberto Trocolli, Paulo Bezerril, Martinho Carneiro, José Maria, Carlos Gondim e Delano Lucas, das representantes dos concursados aprovados, Lidiana Ferreira e Aline Araújo, além da  assessora jurídica da APDP, Ciane Feliciano.

MaisPB

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