Eduardo Cunha diz que assinará CPI do Carf em fevereiro

Eduardo Cunha foi cassado pelo plenário da Câmara

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (13) ao G1 que assinará no início de fevereiro, após o recesso parlamentar, o ato de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a venda de sentenças do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), última instância de recursos de processos administrativos que envolvem tributos federais administrados pela Receita Federal.

Em 2015, o Senado instalou uma CPI para investigar irregularidades nos julgamentos do Carf. A comissão encerrou os trabalhos em dezembro, com a recomendação para que haja aperfeiçoamento da legislação tributária. O relatório final pedia o indiciamento de 28 pessoas, entre assessores, representantes de empresas, servidores públicos e lobistas. O relatório não pediu indiciamento de nenhum político.

No caso da Câmara, no próximo mês, acabará o prazo de funcionamento de duas das cinco CPIs instaladas em 2015. A CPI do Carf é a próxima da fila e Cunha confirmou que o requerimento que pede a instauração cumpriu os requisitos legais, como fato determinado para a investigação.

De autoria do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), o pedido de criação dessa comissão leva em conta dados da Operação Zelotes, deflagrada em março de2015 pela Polícia Federal. A operação apontou um esquema de fraudes nos julgamentos do Carf que pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 19 bilhões à Receita Federal. No decorrer da Zelotes, a PF também passou a investigar a suposta venda de medidas provisórias na Câmara, o que também pode vir a ser alvo da nova CPI.

Conforme a PF, empresas teriam pagado propina a deputados para incluir alterações nas MPs que lhes concederiam benefícios fiscais. São alvos da investigação da PF duas medidas provisórias editadas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma editada no governo Dilma Rousseff.

Denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por supostamente receber propina no esquema de corrupção da Petrobras, Cunha também é investigado em inquérito sigiloso no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de participar do esquema de venda de MPs, o que ele nega.

Citado durante as investigações, o ex-presidente Lula prestou depoimento à Polícia Federal em 6 de janeiro. O filho caçula dele, Luís Cláudio Lula da Silva, é oficialmente investigado pela Zelotes em razão de uma de suas empresas ter sido contratada por aproximadamente R$ 2 milhões pela Marcondes & Mautoni, acusada de fazer lobby para a aprovação dessas medidas provisórias suspeitas.

O advogado Cristiano Zanin, que representa duas empresas do filho de Lula (LFT e Touchdown), nega as irregularidades e diz que as companhias não têm “qualquer relação, direta ou indireta” com o Carf.

CPI do Carf no Senado
As fraudes no Carf já foram objeto de uma investigação de uma CPI no Senado que não resultou no indiciamento de qualquer político. Ao apresentar o relatório final da comissão, a relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), argumentou que não pediu investigação de políticos porque eles não teriam atuado nas fraudes dos julgamentos do Carf, que era o objeto da CPI.

Outras CPIs na Câmara
Também deve ser criada em fevereiro na Câmara, para substituir as comissões que tiverem prazo encerrado, a CPI da Fifa, que pretende investigar dirigentes da entidade presos por suposta participação em um esquema de corrupção.

A terceira comissão na fila para ser instaurada é a CPI do DPVAT, que visa apurar supostas irregularidades na concessão do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.

Atualmente funcionam na Câmara as CPIs do BNDES, dos Maus-tratos Contra Animais, dos Fundos de Pensão, da Funai e dos Crimes Cibernéticos. Duas delas – a do BNDES e a dos Maus-tratos contra animais – se encerrarão em fevereiro. Outras duas – dos Crimes Cibernéticos e dos Fundos de Pensão – terminam em março. A CPI da Funai encerrará os trabalhos em 19 de abril.

G1

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