Adriano Galdino discute regras do Pacto Federativo

Adriano Galdino, presidente da ALPB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino participa, nesta segunda-feira (24), do Encontro de Presidentes dos Legislativos Estaduais. O evento está acontecendo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Para Adriano Galdino, o encontro tem o objetivo de debater a proposta de mudança do atual Pacto Federativo. “A União tem sido injusta com relação aos investimentos na região Nordeste, e nós precisamos abrir este debate. A União precisa pagar a conta que tem com o povo nordestino e com o povo do Norte. Não podemos aceitar que recursos sejam totalmente direcionados para o Sul e o Sudeste, em detrimento do restante do país, que há muito tempo carece de recursos da União”, ressaltou Adriano Galdino.

Ainda durante a fala, o presidente da ALPB pontuou a forma desigual com a qual o Nordeste é tratado. “Desde que o Brasil é Brasil, só nos tratam de forma descriminada, só nos restam os restos do orçamento. Por conta disso, foram criados dois Brasis dentro do Brasil. Um Brasil de oportunidades, com mais educação, saúde, empregos, indústrias, onde as pessoas vivem melhor, com qualidade de vida. E o Brasil do Nordeste, onde só chegam as migalhas do orçamento da União. É neste Brasil que eu moro, é um Brasil de menos oportunidades, de menos saúde, de menos educação, menos universidades públicas… Enfim, é um Brasil que deixa muito a desejar”, pontuou o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba.

As mudanças pretendidas foram sistematizadas pelo colegiado de presidentes das Assembleias Legislativas e fazem parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2012, que visa reduzir o âmbito de competências privativas da União e, paralelamente, ampliar a competência estadual na via da legislação concorrente, sobretudo em assuntos referentes à trânsito e transporte, propaganda comercial, normas processuais, direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de licitação e contratação feitas pela administração pública. 

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez, é preciso rever a forma de distribuição para que estados e municípios compartilharem a receita proveniente das contribuições, cujo uso atual é restrito à União. “Vamos discutir a federalização do país, a transferência de competências do Congresso Nacional para os Estados”, explicou o presidente da Alesp.

Os deputados paraibanos Raniery Paulino, João Gonçalves e Ricardo Barbosa acompanham o presidente Adriano Galdino no evento, que contou com a participação dos presidentes das Assembleias (Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins). O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha e o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), relator da PEC/47, também participam do evento.

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