Tovar sai em defesa do setor canavieiro na Paraíba

Deputado estadual, Tovar Correia Lima (PSDB)

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), dois pleitos em defesa do setor da cana-de-açúcar no Estado. Um deles pede que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reative a Vara de Questões Agrárias, desativada há cerca de oito anos. No outro, o parlamentar apela à bancada federal paraibana para reverter decisão do Governo Federal que denegou subvenção prevista na Lei 12.999/2013 aos produtores de cana-de-açúcar dos estados do Nordeste e Rio de Janeiro, em especial o da Paraíba.

Tovar explicou que os recursos da subvenção tem o intuito de minimizar os efeitos das adversidades climáticas no Nordeste, possibilitando a manutenção dos agricultores no campo, bem como dos empregos gerados pela indústria do etanol. “Além disso, os recursos do financiamento vão possibilitar a renovação e a implantação de novos canaviais e, em consequência, de promover o abastecimento de etanol em volume suficiente para amenizar as grandes oscilações de preço e de oferta verificadas nos períodos de safra e de entressafra”, destacou.

Ocorre que, mesmo após sanção da Lei Federal 12.999/2013, que autorizava o pagamento da subvenção para socorrer os produtores de cana do Nordeste e do Rio de Janeiro, o setor canavieiro foi surpreendido pelo Governo Federal, durante uma reunião realizada no mês de junho na sede do Ministério da Fazenda, de que não haveria formas de pagar o benefício em razão da atual crise econômica.

De acordo com o deputado Tovar Correia Lima, os produtores informaram que se sentiram ludibriados pelo Governo Federal. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, chegou a dizer: “Esperamos por 12 meses o cumprimento da lei, participamos de várias reuniões, e agora, da forma mais descarada do mundo o Governo, simplesmente, anuncia que não vai mais pagar e por que não disse isso antes? Por que ficou enrolando? Por que a presidente assinou o decreto antes de sua eleição?”, indagou o presidente.

Dessa forma, o parlamentar acredita ser de grande importância a interferência e empenho da bancada federal para perseguir o cumprimento da Lei 12.999/2013, essencial para um dos setores que mais emprega na nossa região.

Vara de Questões Agrárias – Os mandatos de reintegração de posse de propriedades produtivas invadidas na Paraíba, ultimamente, estão demorando muito a serem cumpridos o que estimula a depredação do patrimônio, causando muitos transtornos aos proprietários que, mesmo com o aval da Justiça para terem seus imóveis de volta, precisam esperar mais tempo para vê-los reintegrados.

Por conta da desativação da Vara de Questões Agrárias, a Vara de Feitos Especiais assumiu os casos de invasões de terra. “A questão é que essa Vara não tem o poder de responder pelos danos oriundos das invasões de terra. Com a reativação da Vara de Questões Agrárias, que trará de volta o poder de responsabilizar criminalmente quem invade terras produtivas e destrói patrimônios, esperamos que essas invasões, pelo menos, sejam desestimuladas”, destacou o deputado Tovar.

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