A polêmica da maioridade

Eis um dos temais mais debatidos atualmente: reduzir ou não reduzir de 18 para 16 anos a maioridade no Brasil?

Até programas de partidos políticos estimulam os telespectadores em oferecer sua opinião: “contra ou a favor?”. E nesses mesmos programas fazem dramatizações simuladoras de situações ora negativas ora positivas referentes à redução da maioridade para os 16 anos!

A polêmica é tanta que empresário Wolgran Medeiros de Brito, que, com sua leitura, prestigia este espaço que o Correio nos confere, provocou-nos assim: “E você, Mário, não vai escrever sobre esse assunto?!”.

O próprio Wolgran praticamente deu a resposta: “Olha, Mário! Eu era totalmente a favor da redução, mas depois que ouvi um bocado de ponderações por parte de uma pessoa de minha convivência e que é psicóloga… Sei não! Fiquei cheio de dúvidas!”.

Pois, é! O tema é mesmo muito polêmico, especialmente – e este é o argumento prontamente lembrado pelos que são a favor – face o “menor” de 16 anos ser capaz de votar para Presidente da República, Governador etc e não se o querer ver como capaz para responder por eventuais (às vezes contínuas) “violências” cometidas contra pessoas pacíficas e passivas!

De nossa parte, entendemos que esta é uma questão que cabe mesmo ao povo decidir diretamente, seja por plebiscito, seja por referendo. A propósito, estes instrumentos – o plebiscito e o referendo – são muito desconsiderados pelos parlamentos, que precisam despertar para a importância desses dois recursos, antecedendo aos quais a corrente do “a favor” e a corrente do “contra” podem manifestar-se e justificar seus posicionamentos, E aí se deixe que o povo seja soberano na decisão.

Pensamos, entretanto (e como alega a corrente do “contra”), que a redução da maioridade, pura e simplesmente dos 18 para os 16 anos, sem o acréscimo de maior rigor na legislação penal que já se aplica a todos os considerados “maiores”, pouco influirá para a diminuição da criminalidade. Dissemos apenas “pouco”. Acreditamos que em alguma proporção a alteração da norma já será um passo para a amenização da criminalidade. Entendemos, como tantos, que a razão dessa violência esteja  na desigualdade e marginalização social existentes no país. Mas não dá para esperarmos que o Brasil se transforme em uma Noruega, tão rica que tem “prisões de luxo”. Nem que aguardemos anos e anos para que aqui se efetivem políticas públicas transformadoras da sociedade. Tem de se fazer algo, já! (Mas ainda voltaremos ao assunto!).