MP mira CREAS por pagamento abaixo do salário mínimo a servidores formados

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta terça-feira (12), um procedimento para uma ausência de reajuste salarial para profissionais de nível superior (Assistentes Sociais, Psicólogos, Advogados e Educadores Sociais) lotados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) Regionais. Os servidores estariam recebendo, segundo relatos, a quantia líquida de R$1.424,00, portanto, abaixo de um salário mínimo, desde a implantação do programa regionalizado.

Esse valor é consideravelmente inferior ao praticado por diversos municípios do interior do Estado, além de uma “severa sobrecarga de trabalho”, segundo o MPPB. Foram expedidos ofícios e reiterações à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) solicitando esclarecimentos sobre a estrutura remuneratória e carga horária. Até a publicação desta matéria, não houve resposta por parte da pasta.

“Tal situação, em tese, configura afronta aos princípios que regem a Administração Pública e ao sistema remuneratório do servidor público civil, podendo caracterizar irregularidade administrativa no que tange ao piso salarial e à dignidade da remuneração frente à complexidade da atividade”, disse o promotor Ricardo Alex Almeida Lins, da 41º Promotor de Justiça de João Pessoa.

Devido a isso, foi dado um prazo de 10 dias para ser atendida uma requisição, por se tratar de reiteração, com as informações necessárias para ser dada sequência à investigação ou que seja feita a regularização.

MaisPB

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