TAC: ambulantes da orla de João Pessoa vão passar a usar crachá de identificação

Ambulantes na orla de João Pessoa - Foto ilustrativa: Secom-JP

Os ambulantes que trabalham na orla de João Pessoa vão passar a usar crachá de identificação. Nesta quarta-feira (15), o prefeito da capital, Leo Bezerra (PSB), distribuiu o acessório para os trabalhadores. A medida faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a gestão e o Ministério Público da Paraíba.

Ao todo, 84 trabalhadores receberam os crachás, de um total de 200 vagas previstas no último edital de chamamento, que autoriza o uso do solo por parte dos comerciantes. Do total de vagas, 100 são para trabalhadores que atuarão na faixa de areia e 100 no calçadão.

A Prefeitura de João Pessoa, conforme informou o prefeito, abrirá um novo chamamento para preenchimento das vagas remanescentes. A gestão também pretende cadastrar os comerciantes do Centro da cidade e, em seguida, distribuir os crachás.

“Já concluí as tratativas com o secretário Mamuthe, referentes à liberação para a entrega de uniformes, visando dignificar e oferecer suporte a essas pessoas. É isso que faremos, para que possam nos auxiliar no turismo, na limpeza e na denúncia de qualquer obstáculo na orla ou de lixo depositado em local inadequado. Desejamos que colaborem para manter nossa orla sempre bela e preservada”, acrescentou o prefeito Leo Bezerra.

A promotora do Ministério Público da Paraíba, Cláudia Cabral, avaliou a medida como “histórica” e fundamental para garantir o cumprimento da lei municipal.

“É fundamental salientar que o Termo de Ajustamento de Conduta não cria novas leis, mas sim garante a aplicação da legislação municipal vigente. Todas as categorias foram consideradas, e todas as situações foram cuidadosamente analisadas. Estamos, agora, na fase de implementação efetiva, em parceria com o Município, em benefício dos ambulantes”, frisou a promotora.

Um dos ambulantes presentes na solenidade de entrega dos crachás, Adriano Bandeira dos Santos, vendedor de frutos do mar, disse que a identificação e a organização dos trabalhadores vai melhorar a prestação do serviço aos clientes.

“É bom pra todo mundo. A gente trabalha sossegado, dentro da lei, com local certo e com mais responsabilidade também. E isso vai ser bom para quem compra, que quer ter uma experiência melhor”, citou o trabalhador.

Ocupação da orla de João Pessoa

A Câmara Municipal de João Pessoa tem realizado audiências públicas com ambulantes para debater a criação de uma lei para ocupação da orla de João Pessoa.

A ideia é fixar regras e recomendações para turistas, comerciantes e moradores da região. A previsão é que novas audiências sejam marcadas nos próximos dias para elaboração da legislação.

MaisPB

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