CMJP avança processo para instalar CPI que investigará despejo de esgoto na orla

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), anunciou, na sessão desta quinta-feira (19), o encaminhamento à Procuradoria da Casa do pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a ocorrência reiterada de despejo irregular de efluentes na orla, ou seja, de resíduos líquidos resultantes de atividades humanas, industriais, agrícolas ou domésticas, a exemplo do esgoto. O vereador Ícaro Chaves é o autor do pedido.

Dinho explicou que, assim como aconteceu com a CPI dos combustíveis, o pedido foi encaminhado à Procuradoria da Casa para que haja a avaliação sobre o preenchimento dos requisitos necessários para a instalação da investigação.

“Estou encaminhando o pedido para a Procuradoria. Se houver os critérios, como houve na CPI dos Combustíveis, solicitada pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), a Câmara vai implantar. Se não houver, a Câmara estará isenta. A Procuradoria desta Casa, por meio do competente Rodrigo Farias, vai analisar” declarou o presidente Dinho, acrescentando que o Legislativo Municipal tem mais três pedidos de CPI, que também serão encaminhados à Procuradoria, pela ordem de apresentação, para a emissão de parecer.

Segundo o Regimento Interno da CMJP, Art. 77, as CPIs são destinadas à apuração de denúncias ou fatos determinados que se incluam na competência municipal. A proposta de constituição de CPI deve contar, no mínimo, com a assinatura de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara; a Comissão deve ter finalidade e prazo de funcionamento determinados, além de ser formada por no mínimo cinco e no máximo sete membros.

De acordo com a solicitação, a CPI terá como foco apurar o despejo irregular de resíduos no litoral da Capital; a identificação dos autores da prática do despejo, seja pessoa física, empresa ou agentes públicos e privados; a análise das medidas, políticas públicas, planejamento técnico-operacional e ações preventivas e corretivas adotadas pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e possíveis falhas estruturais, operacionais ou de gestão que contribuam para a continuidade da prática; e a verificação de possíveis omissões administrativas, falhas de fiscalização e ausência de integração entre os órgãos municipais e concessionárias responsáveis. O documento ainda sugere que a Comissão proponha medidas de prevenção, correção e responsabilização dos envolvidos.

MaisPB

Leia Também:

Dinho: “A Câmara não mexeu na Lei do Gabarito, essa um tema da ALPB” II Encontro Paraibano de Câmaras Municipais já tem mais de 650 inscritos II Encontro Paraibano de Câmaras deve reunir cerca de 1.500 participantes Câmara no Seu Bairro: vereadores vão ao Bairro dos Estados nesta quinta Câmara vai convocar sessão especial para debater ‘Lei do Gabarito’ em João Pessoa Vereador quer internação compulsória de usuário de droga em situação de rua em JP