PL cria áreas de embarque para transporte por app em JP; vereador prevê ‘problema’

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

Um projeto de lei cria áreas de embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo em polos geradores de tráfego, como shoppings e hipermercado. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal nesta segunda-feira (16).

O vereador Odon Bezerra, que compõe a Comissão, acompanhou o relator da matéria (Durval Ferreira) pela aprovação, mas disse que “futuramente” a Câmara deve enfrentar “problemas” por causa do projeto. No entanto, não citou quais.

O texto é de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa e prevê parcerias para a implementação das áreas para embarque, como:

– Parcerias com Plataformas Digitais: Os estabelecimentos poderão firmar convênios com as empresas operadoras de aplicativos de transporte para o custeio conjunto de sinalização, mobiliário (bancos e coberturas) e sistemas de gestão de chamadas;

– Cooperação Público-Privada: O Município, através do se órgão competente, poderá oferecer suporte técnico e projetos de engenharia de tráfego para a adequação das áreas de embarque, sem prejuízo da responsabilidade do estabelecimento;

– Patrocínios: Fica autorizada a exploração publicitária de terceiros nas áreas de embarque e desembarque, como forma de custear a manutenção da infraestrutura (assentos e coberturas), observada a legislação municipal de publicidade.

O projeto deve encaminhado para votação em plenário.

MaisPB

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