Cícero veta projeto que exigia atestado médico para corridas de rua

Corrida de Rua - Foto: Reprodução

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), vetou o projeto de lei que tornava obrigatória a apresentação de atestado médico para participação em corridas de rua na capital. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do município desta sexta-feira (20).

A proposta, de autoria do vereador Bosquinho (PV), havia sido aprovada pela Câmara Municipal em novembro de 2025. A matéria previa que todos os participantes apresentassem declaração de aptidão de saúde emitida por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM).

O texto também estabelecia sanções aos organizadores que descumprissem a norma, incluindo advertência, multa de R$ 5 mil e até suspensão da autorização para realização de eventos.

De acordo com Cícero, a definição de requisitos para participação em atividades esportivas e a regulamentação de eventos públicos são atribuições do Executivo, que detém a prerrogativa de organizar e fiscalizar serviços sob sua responsabilidade.

Para o gestor, ao legislar sobre rotinas administrativas e impor deveres de fiscalização, o Legislativo invade competência privativa do Executivo.

Outro ponto destacado na justificativa é a possível restrição ao direito de participação em atividades esportivas. O prefeito argumenta que a exigência de declaração médica anual poderia criar barreiras excessivas ao acesso da população às corridas de rua, desestimulando a prática esportiva.

Com o veto publicado, a decisão retorna à Câmara Municipal de João Pessoa, que poderá manter ou derrubar o veto em votação. Para que o veto seja rejeitado, é necessária maioria absoluta dos vereadores.

MaisPB

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