Prefeitura sanciona lei que cria “Parque Tecnológico” em cidade da Paraíba

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Serra Redonda aprovou, nesta segunda-feira (29), a criação de um Parque Tecnológico no município. O projeto tem como proposta atrair empresas de base tecnológica, startups, centros de pesquisa e serviços como call centers, além de incentivar a qualificação profissional e o empreendedorismo no município.

Batizado de Parque Tecnológico de Serra Redonda (PTSR), o parque deverá atuar de forma integrada com universidades, centros de pesquisa, empresas privadas e órgãos públicos, buscando fortalecer o desenvolvimento econômico e social da cidade.

A lei também autoriza a criação da Fundação Parque Tecnológico de Serra Redonda (FPTSR), entidade sem fins lucrativos que ficará responsável pela gestão e operação do espaço. A fundação poderá firmar convênios, parcerias e até buscar a titulação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Entre as medidas previstas estão a possibilidade de cessão de áreas e imóveis, oferta de incentivos e a criação de mecanismos para facilitar a instalação de empresas no parque. O Poder Executivo também poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive de fora do país.

A fundação deverá apresentar, todos os anos, um relatório à Câmara Municipal, com dados sobre empresas instaladas, empregos gerados, recursos aplicados e os impactos econômicos e sociais do parque para Serra Redonda.

A regulamentação da lei deverá ocorrer em até 90 dias. A iniciativa foi instituída por meio da Lei nº 734/2025, sancionada pelo prefeito Francisco Bernardo dos Santos no dia 26 de dezembro.

MaisPB

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