MPF pede demolição de hotel inacabado no Altiplano, em João Pessoa

Foto: MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação com pedido de liminar para determinar a demolição imediata da estrutura inacabada do antigo Hotel Cabo Branco, localizada no centro da Comunidade Vitória, no bairro Altiplano, em João Pessoa.

De acordo com o órgão, o edifício está abandonado há décadas e apresenta risco iminente de colapso estrutural, ameaçando diretamente a vida e a integridade física de aproximadamente 200 famílias que vivem no entorno.

Na ação, o MPF requer, liminarmente, que o município de João Pessoa seja obrigado a apresentar, em até 30 dias, um plano detalhado de demolição da estrutura, com a identificação das residências afetadas, as medidas de evacuação e as estratégias de isolamento da área.

Além disso, o MPF pede que o município cadastre, em até 45 dias, todas as famílias que residem no prédio ou em casas que possam ser impactadas, para fins de concessão de auxílio-aluguel durante o período em que precisarão deixar suas moradias para viabilizar a demolição do hotel. O auxílio deve ser mantido até que as habitações afetadas sejam restauradas ou que novas moradias sejam construídas na própria comunidade.

O MPF também requer que o município execute, em até 60 dias, a demolição integral do edifício e a remoção dos entulhos, com supervisão técnica especializada e adoção de todas as medidas de segurança, além de apresentar, em até 90 dias, um plano de uso e ocupação do solo elaborado em conjunto com a comunidade, priorizando a construção de habitações de interesse social para as famílias diretamente afetadas e a instalação de equipamentos públicos.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação com pedido de liminar para determinar a demolição imediata da estrutura inacabada do antigo Hotel Cabo Branco, localizada no centro da Comunidade Vitória, no bairro Altiplano, em João Pessoa. O edifício, abandonado há décadas, apresenta risco iminente de colapso estrutural, ameaçando diretamente a vida e a integridade física de aproximadamente 200 famílias que vivem no entorno.

Na ação, o MPF requer, liminarmente, que o município de João Pessoa seja obrigado a apresentar, em até 30 dias, um plano detalhado de demolição da estrutura, com a identificação das residências afetadas, as medidas de evacuação e as estratégias de isolamento da área.

Além disso, o MPF pede que o município cadastre, em até 45 dias, todas as famílias que residem no prédio ou em casas que possam ser impactadas, para fins de concessão de auxílio-aluguel durante o período em que precisarão deixar suas moradias para viabilizar a demolição do hotel. O auxílio deve ser mantido até que as habitações afetadas sejam restauradas ou que novas moradias sejam construídas na própria comunidade.

O MPF também requer que o município execute, em até 60 dias, a demolição integral do edifício e a remoção dos entulhos, com supervisão técnica especializada e adoção de todas as medidas de segurança, além de apresentar, em até 90 dias, um plano de uso e ocupação do solo elaborado em conjunto com a comunidade, priorizando a construção de habitações de interesse social para as famílias diretamente afetadas e a instalação de equipamentos públicos.

Voz e participação

A decisão pelo ajuizamento da ação resulta de um processo democrático e participativo, que envolveu oficinas conduzidas pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Paraíba (IAB/PB), pelo Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da UFPB (EMAU/Trama) e reuniões com o MPF, Defensoria Pública da União (DPU) e órgãos parceiros.

Nessas ocasiões a comunidade também concordou com a demolição como medida necessária para garantir sua segurança e seu futuro.

O relatório das oficinas participativas, realizadas com os moradores da comunidade, registrou de forma unânime o desejo coletivo de que o espaço resultante da demolição do antigo hotel seja destinado à implantação de equipamentos públicos capazes de melhorar diretamente a qualidade de vida da população.

Símbolo de desperdício

O caso do antigo Hotel Cabo Branco tem origem no desvio de mais de 7 milhões de dólares em recursos do Finor, destinados à construção do empreendimento na década de 1990. A obra nunca foi concluída e o prédio abandonado passou a representar, como afirmou o MPF em 2009 ao recorrer para aumentar a pena dos responsáveis condenados por crime contra o sistema financeiro nacional, um “símbolo da impunidade e do desperdício de recursos públicos”. Hoje, a grande estrutura representa não apenas um marco de abandono, mas um risco concreto à vida de centenas de pessoas, motivo pelo qual o MPF pede urgência na intervenção.

Primeiro resultado da cooperação técnica

A ação ajuizada pelo MPF para a demolição da estrutura do antigo Hotel Cabo Branco é o primeiro resultado concreto produzido pela equipe de pesquisadores vinculada ao Termo de Protocolo nº 0001/2025, celebrado entre o MPF e o governo da Paraíba. O acordo, firmado em maio de 2025 e operacionalizado a partir de outubro deste ano, institui uma cooperação técnica voltada à pesquisa aplicada, à formação prática em direitos humanos e ao desenvolvimento de soluções para casos reais acompanhados pelo MPF, no contexto da criação e implementação de um Laboratório de Pesquisas e Práticas Jurídicas em Direitos Humanos.

Fazem parte desse acordo a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq) e a Universidade Federal da Paraíba. “A atuação no caso da Comunidade Vitória inaugura essa parceria e evidencia a integração entre Estado e MPF na elaboração de respostas qualificadas, baseadas em evidências, para a proteção de populações vulnerabilizadas”, afirmou o procurador José Godoy.

MaisPB

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