Chacina de Conde: policial foragido tem prisão convertida em cautelares

Carro onde estavam os jovens - Foto: Divulgação/PMPB

O juiz Anderley Ferreira Marques, da Vara Única de Conde, substituiu, nesta quarta-feira (12), a prisão preventiva do policial investigado pela morte de cinco jovens no município de Conde por medidas cautelares. O tenente Alex William estava foragido cumprindo férias no exterior e na volta foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Recife, sendo encaminhado para o 1º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba.

O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público da Paraíba e entendeu que a “fuga” era o fundamento principal da decretação da prisão e, tendo em vista o retorno do investigado ao Brasil, a determinação não é mais necessária.

“Nesse cenário, em respeito ao princípio da isonomia e considerando que o fundamento da fuga não mais subsiste, a substituição da prisão por medidas cautelares é a medida que se impõe, alinhando a situação do requerente à dos demais investigados”, citou o magistrado.

Apesar da conversão da prisão, o juiz impôs uma série de cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, medida que os outros militares investigados se recusaram cumprir.

Veja as medidas cautelares impostas ao tenente Alex William

1. Monitoração eletrônica (tornozeleira eletrônica), devendo impor como Áreas de Inclusão de Proibição de Aproximação as proximidades das residências dos familiares das vítimas, as quais estão localizadas no Bairro Colinas do Sul, na cidade de João Pessoa/PB, nos termos do art. 319, IX, do Código de Processo Penal, pelo período de 06 (seis) meses;

2. Afastamento imediato do serviço operacional (policiamento ostensivo ou tático), com colocação em funções administrativas, nos termos do art. 319, VI, do Código de Processo Penal;

3. Proibição de manter contato com familiares das vítimas, testemunhas e demais investigados, nos termos do art. 319, III, do Código de Processo Penal;

4. Proibição de frequentar localidades próximas às residências das vítimas e seus familiares, complementando a medida de monitoração eletrônica;

5. Recolhimento domiciliar no período noturno, das 20h às 5h do dia seguinte, e nos dias de folga, nos termos do art. 319, V, do Código de Processo Penal;

6. Comparecimento mensal em juízo, a ser cumprido perante Vara Criminal da Comarca de João Pessoa/PB, até o dia 10 de todo mês, para informar e justificar suas atividades;

7. Proibição de se ausentar da comarca de suas residências (João Pessoa/PB) por mais de 10 dias sem autorização deste juízo.

Militares recusaram utilizar tornozeleira

Os oficiais Mikhaelson Shankley Ferreira, Edvaldo Monteval Alves, Wellyson Luiz de Paula, Marcos Alberto de Sá e Kobosque Imperiano foram detidos no dia 18 de agosto no 1º Batalhão de Polícia Militar. No dia 10 de setembro, eles tiveram a liberdade provisória concedida pela Justiça, mas se recusaram a deixar o presídio para usar tornozeleira eletrônica.

Segundo a defesa, os policiais argumentaram que eles se sentiam “humilhados” e por isso “se recusavam a usar o equipamento” de monitoramento.

No dia 17 do mesmo mês, a juíza Higyna Josita Simões de Almeida retirou a obrigatoriedade do uso da tornozeleira. Porém, manteve as demais cautelares:

1. Afastamento imediato do serviço operacional (policiamento ostensivo ou tático);

2. Proibição de manter contato com familiares das vítimas, testemunhas e demais investigados;

3. Proibição de frequentar localidades próximas às residências das vítimas e seus familiares, complementando a medida de monitoração eletrônica;

4. Recolhimento domiciliar no período noturno, das 20h às 5h do dia seguinte, e nos dias de folga;

5. Comparecimento mensal em juízo;

6. Proibição de se ausentar da comarca de suas residências por mais de 10 dias sem autorização da justiça.

7. A Justiça também acatou o pedido para converter em preventiva a prisão de um dos policiais que está fora do país e não se apresentou.

Investigação

Os policiais militares são investigados pela execução de cinco jovens no município de Conde, na Grande João Pessoa. A defesa dos oficiais alega que houve uma troca de tiros e os suspeitos estavam se dirigindo até um alvo para vingar a morte da mãe de um deles. O caso segue sendo apurado pela Justiça.

MaisPB

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