Projeto de lei obriga ‘espaço kids’ gratuitos em restaurantes de João Pessoa

A Câmara Municipal de João Pessoa analisa um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de “espaços kids” em restaurantes de João Pessoa. A proposta, de autoria do vereador Rômulo Dantas (Mobiliza), tramita na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJRLP).

De acordo com o texto, “será disponibilizado, para o público infantil de até sete anos de idade, área de lazer com brinquedos, sem cobrança de taxa”.

Na justificativa, o vereador Rômulo disse que “diversos estabelecimentos comerciais, especialmente shoppings e
grandes supermercados, já oferecem espaços para permanência de criança enquanto os pais e responsáveis fazem suas compras com tranquilidade.”

Ainda segundo ele, o projeto busca viabilizar “um local onde crianças possam ficar com segurança, enquanto seus pais possam fazer suas refeições com tranquilidade, como já se verifica em alguns restaurantes localizados na capital.”

O relator do PL é o vereador Odon Bezerra.

MaisPB

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