Justiça suspende auxílio que prefeito criou para ele mesmo

Tribunal de Justiça de Pernambuco

A Justiça de Pernambuco suspendeu uma lei municipal que criou o auxílio-alimentação para prefeito e integrantes do primeiro escalão do município de Garanhuns. A liminar foi dada na última segunda-feira (25) pelo juiz Enéas Oliveira da Rocha, da Vara da Fazenda Pública do município.

A lei contestada foi sancionada no dia 14 de agosto pelo prefeito Sivaldo Albino (PSB), que tem salário mensal de R$ 34.774,64. O novo auxílio, diz a decisão, além de ferir a moralidade, tem ilegalidades ao prever pagamento mensal, sem dedução de impostos, às seguintes autoridades locais:

Prefeito: R$ 5.000

Vice-Prefeito: R$ 2.500

Secretários: R$ 2.500

Hoje, o vice-prefeito de Garanhuns recebe salário bruto de R$ 17.387,32, enquanto secretários e presidentes de autarquias R$ 13.770.

Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa pessoal diária de R$ 10 mil ao prefeito e ao secretário de Administração. A prefeitura informou que vai recorrer da decisão.

MaisPB

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