STF começa julgar ação que afastou presidente de Câmara na PB

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou na última sexta-feira (22), no plenário virtual, o julgamento que irá que irá decidir sobre o afastamento, ou não, do vereador Jailson Freitas do cargo de presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro, município localizado no interior da Paraíba.

A sessão virtual teve início nesta sexta-feira (22) e segue até o próximo dia 29 de agosto. O processo está sendo analisado pelos ministros da Corte por meio do plenário virtual, sistema em que os votos são registrados eletronicamente, sem a necessidade de deliberação presencial.

O relator do processo, o Ministro Edson Fachin, já proferiu seu voto, se posicionando contra o recurso apresentado pela defesa do vereador Jailson Freitas, e mantendo o afastamento do cargo de presidente da Câmara Municipal.

Jailson Freitas já havia exercido a presidência nos biênios 2021/2022 e 2023/2024, e com a jurisprudência do STF, que não contabilizava para fins de inelegibilidade o biênio 2021/2022, concorreu à presidência para o biênio 2025/2026, havendo agora o Supremo mudado o entendimento, passando a contabilizar o biênio 2021/2022, considerando o biênio 2025/2026 um terceiro mandato consecutivo, vedado pela Constituição.

O caso pode ter repercussão direta na Paraíba. Situação semelhante já foi enfrentada pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Doswley, que conseguiu permanecer no cargo após julgamento na 1ª Turma do Supremo. A decisão foi possível porque a 1ª Turma adota entendimento diferente da 2ª Turma em casos idênticos.

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